A Importância da Legislação Tributária nas Operações Logísticas

Cada vez mais se faz necessária a correta observância dos procedimentos fiscais atinentes aos negócios da empresa. Isto tanto para se evitar contingências que culminam com pesadas multas, como para se estabelecer a carga tributária adequada e justa às operações praticadas pelas empresas.
Mas como manter-se atualizado com as incertezas geradas pelo complexo e burocrático sistema tributário brasileiro que vivemos.
Um estudo realizado pelo IBPT Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário pelo advento do 23. aniversário da promulgação da Constituição Federal 08/10/2011 revelou o calvário que o empresário brasileiro enfrenta para cumprir com os ditames da lei.
Os números deste estudo são assustadores, veja, por exemplo, que no âmbito tributário, nestes 23 anos, ocorreram 15 reformas tributárias, criação de inúmeros tributos Cpmf, Cofins, Cides, Cip, Csll, Pis Importação, Cofins Importação, Iss Importação e a majoração de praticamente todos os tributos.
O pior de tudo é saber que boa parte das normas editadas já foi revogada e continuam surtindo seus efeitos por todo o período prescricional, ou seja, por pelo menos mais cinco anos.
Nos dias atuais, em que administrar o tempo passou a ser um imperativo, surge um paradigma - Como manter-se atualizado em face da quantidade de regras tributárias editadas a cada dia, gerar vantagens competitivas com as brechas da lei e não perder tempo lendo tantas normas que em poucos dias se tornarão obsoletas.
Não temos a fórmula mágica para resolver esta situação, mas dispomos de alguns critérios que se tem mostrado úteis para a árdua tarefa de estudar e aplicar as diversas normas tributárias expedidas a cada dia. Exemplo

1 - O próprio Sistema Tributário Nacional, com seus princípios constitucionais, competências e limitações do poder de tributar, revela, se uma regra é ou não constitucional

2 - Conhecendo a hierarquia das leis é fácil filtrar as normas que efetivamente exigem um tempo para sua análise

3 - Determinados tributos, como o ICMS e o ISS, ainda que de natureza regional Estado ou Município seguem um padrão de abrangência nacional e não podem ser regulamentada diferentemente pelos Estados e Municípios

4 - Ter uma noção dos tributos que gravam cada operação logística compra, venda, armazenagem e transporte também ajuda a entender as mudanças e a economizar tempo. Assim, saber, por exemplo, o que é o fato gerador, base de cálculo, campo de incidência, entre outros, ajuda a entender as concessões de benefícios, aumento e diminuição de alíquotas e as demais exigências impostas ao contribuinte.

Por fim, atualização tributária não é uma tarefa fácil, o profissional de logística que tenha o domínio das regras de interpretação tributária tende a gerar vantagens competitivas em relação aos seus concorrentes e ao mesmo tempo evitar o pagamento de multas desnecessárias.


junho/2012

Dirceu Antonio Passos,
Consultor Tributário da Tigerlog Consultoria e Treinamento em Logística Ltda.

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