MULTIMODALIDADE E O DOCUMENTO DE TRANSPORTE ÚNICO (SIC)

Uma vez mais retornamos a esse assunto do qual, sinceramente, acho que todos devem estar cansados. Até nós. Mas é interessante vermos novo ânimo no mercado para seu funcionamento.
No Diário Oficial da União de 15.10.03, coincidentemente dia dos professores, foi publicado o Ajuste Sinief 6, de 10/10/03, do Conselho Nacional de Política Fazendária, criando o Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas – CTMC. (sic).
Temos lido opiniões de pessoas importantes a respeito, e algumas delas acreditando que agora o Operador de Transporte Multimodal – OTM, finalmente funcionará. Não conseguimos ver de onde vem tanto otimismo, embora sejamos dos maiores torcedores para que esse instrumento funcione. Sempre escrevemos a respeito ao longo dos últimos anos, e criticamos severamente o fato dele não funcionar.
Como se sabe, funcionando esse pode ser um dos melhores instrumentos de ajuda aos pequenos comerciantes, os exportadores ou importadores. Isso os livra de pesadas estruturas, necessidade de grandes conhecimentos e atualização e pequeno poder de barganha com os transportadores e prestadores de serviços.
Com um OTM esse comerciante poderá ser mais competitivo, visto que poderá ter uma estrutura reduzida, e não precisará especializar-se no assunto. Deixará a tarefa para esse novo prestador de serviços que, com muitos clientes e uma grande quantidade de carga, poderá transferir sua eficiência para seus clientes. Lembramos que a multimodalidade implica a utilização de mais de um modo de transporte, porém, com documento e responsabilidade únicas do OTM.
É claro que hoje esse serviço já é realizado pelos transitários de carga, e eles podem pegar uma carga em qualquer parte do Brasil e entregar, por exemplo, na Rua Fritz Chucruts em Frankfurt sem qualquer problema. Mas isso será feito sempre com a responsabilidade do exportador ou importador, sendo esse o embarcador da mercadoria. Esse Freight Forwarder funcionará apenas como um terceirizado e fazendo o que o comerciante faria.
Esse sistema já existente é a velha, multi-milenar e conhecida intermodalidade, ou transporte segmentado.
O que se pretende com o OTM é que o comerciante entregue a sua carga a esse transportador, receba um conhecimento único cobrindo todo o trajeto de ponto a ponto, e descanse em paz (sic) enquanto a sua carga faz o turismo por conta desse OTM e seja entregue ao comprador.
Quando dizemos que não vemos razão para tanto otimismo, e todos que acompanham nossa trajetória literária conhecem e sabem que não somos pessimistas, estamos vendo as coisas pela ótica da realidade existente e que nada mudou, senão vejamos.
Continuamos, ainda, com as mesmas regras da Lei 9.611/98 e Decreto 3.411/00, que exigem que o OTM, para obtenção de registro como tal, precisa ter seguro. Mesmo com a Circular Susep 216 de 13.12.02, que substituiu a Resolução 37/00, nenhuma seguradora/OTM, pelo menos ao que se saiba, realizaram qualquer contrato de seguro para operação e funcionamento.
Há algum meses soubemos que a ANTT pretende realizar uma mudança nas normas do OTM, eliminando a necessidade dele contratar seguro para a obtenção do registro, o que ainda não se transformou em realidade.
Além disso, existe o problema da cobrança de ICMS, que não entendemos bem porque ocorre, e dizem em dobro, mas por não sermos letrados no assunto o deixaremos de lado.
Além do problema do seguro, nos intriga também o próprio CTMC, já que o Sinief 6 diz que “O Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas, modelo 26, será utilizado pelo Operador de Transporte Multimodal - OTM, que executar serviço de transporte intermunicipal, interestadual e internacional de cargas....”
Como um conhecimento pode ser utilizado nessas três esferas? Como um documento eminentemente fiscal, e é só analisá-lo para ver, poderá servir para transporte internacional? Como será aceito pelos demais países com essa característica?
Além do que, como será aceito lá fora se está criado apenas em português?
Servirá apenas para exportação? Sendo um documento fiscal e brasileiro como será emitido no exterior e por quem?
Também, pode-se notar o seguinte no Sinief 6 “O CTMC será emitido antes do início da prestação do serviço, sem prejuízo da emissão do conhecimento de Transporte correspondente a cada modal”. Qual o sentido disso na multimodalidade, que deveria ter um documento único e cada modal deveria transitar com uma via dele?
Portanto, fazendo aqui o papel antipático de constestador, qual é a razão para otimismo com o OTM, que lembramos, somos um dos maiores defensores e nossos diversos artigos ao longo do anos mostra isso?
Prometemos a nossos amigos e à toda nação de profissionais de comércio exterior que continuaremos pensando sobre o assunto até entendermos e vermos o que não foi possível a nós até esse momento.

novembro/2003

Samir Keedi,
Professor, consultor, autor dos livros “Transporte, unitização e seguros internacionais de carga-prática e exercícios” e “Logística de transporte internacional” e tradutor no Brasil do Incoterms 2000, entre outros.
samir@aduaneiras.com.br

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