Marinha Mercante e AFRMM: Que pena que não funcionou

O AFRMM-Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante que, como todos sabem, trata-se de um adicional cobrado sobre o frete de um conhecimento de embarque, foi criado ainda na década de 50 do século passado, estando prestes a completar a fabulosa idade de meio século.
Após diversas modificações ao longo do tempo, ele hoje cobra dos importadores, como adicional ao frete mencionado no conhecimento de embarque marítimo na navegação de longo curso, aquela internacional, o percentual de 25%. Estão isentas as importações desembarcadas em portos do norte e nordeste do Brasil. Na navegação de cabotagem, aquela feita nas águas territoriais brasileiras, é cobrado 10% e na navegação fluvial e lacustre cobra-se 40% se a carga for de granéis líquidos transportados no âmbito das regiões Norte e Nordeste.
Sempre me perguntei qual a validade deste instrumento, e se ele deveria continuar a ser cobrado. Acredito que esta norma já deveria ter sido revogada, ou pelo menos mudado de nome se a intenção é cobrar mais impostos à população brasileira, encarecendo as mercadorias vendidas no mercado nacional.
Todos nos lembramos que na década de 70 a gloriosa marinha mercante brasileira chegou a representar cerca ou pouco mais de 30% no transporte de nossas mercadorias.
Também já fomos, naquela gloriosa época, o segundo maior construtor de navios do mundo, posição perdida há muito.
Estas duas glórias da nossa marinha mercante foram perdidas há muito e já não apresentam qualquer chance, por mais boa vontade e otimismo que se tenha, que voltem a se realizar.
A razão é que a oportunidade foi perdida e hoje, na navegação internacional, temos grandes players, e entre eles vários armadores capazes de realizar sozinhos todo o nosso comércio marítimo de containers, na exportação e importação, do extremo norte ao extremo sul, e ainda ficar batendo lata como se diz no jargão marítimo.
Quanto à construção de navios, pior ainda, já que nossos concorrentes hoje são nada mais nada menos que China, Taiwan e Coréia, o que só de pensar já desilude.

Hoje a nossa marinha mercante representa algo como 1% e 3%, dependendo de como se olha as empresas nacionais, ou seja, aquelas com controle nacional, ou apenas registradas no Brasil.
Como isto foi acontecer e de quem é a culpa destes desmandos e a condição em que nossa marinha mercante e nossos estaleiros ficaram nos anos 90?

O que terá sido feito do enorme volume de dinheiro arrecadado ao longo dos anos, que hoje, segundo se diz, representam cerca de um bilhão de reais ao ano? Com certeza para o caixa do tesouro, para cobertura dos enormes déficits de caixa gerados, quando deveriam ter ido para a construção naval, e não há quem não construa ou progrida com uma massa de recursos deste tamanho.
E os comandantes destas duas preciosas indústrias, a navegação e a de construção naval, o que fizeram para evitar o caos e o desvio destes recursos para outras finalidades? Será que alguém ganhou com a terra arrasada em que deixaram estas duas indústrias? É uma pena que este tipo de coisa continue ocorrendo no Brasil.
Nestes últimos poucos anos as coisas voltaram a melhorar, se não na navegação, já que fomos isolados na navegação de cabotagem, e diga-se de passagem nada contra, apenas um protesto contra nossa atual situação, embora não sejamos em nenhuma hipótese nacionalistas, mas apenas economistas que querem ver seu país prosperar, pelo menos na indústria da construção naval, o que já é um alento.
Teremos que nos contentar com uma posição intermediária, já que nossos concorrentes são muito fortes, mas já é um bom começo conseguirmos retornar.
Parabéns à nossa indústria naval, que a despeito de governos, mas graças apenas a bons empresários, ressurge.

outubro/2003

Samir Keedi,
Professor de graduação, pós-graduação, e autor, entre outros, do livro Transportes, unitização e seguros internacionais de carga-prática e exercícios, e tradutor oficial para o Brasil do Incoterms 2000.
samir@aduaneiras.com.br

 

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