MERCADO DOS TRANSPORTES - A ETERNA DISCUSSÃO DA DISTORÇÃO DAS CONDIÇÕES DE CONCORRÊNCIA  ENTRE MODOS DE TRANSPORTE

Em todas as Conferências realizadas a nível do sector dos transportes, somos permanentemente confrontados com a eterna questão da existência ou não de distorção nas condições de concorrência no Mercado dos Transportes.
Perante esta questão, por um lado surge o dinâmico meio empresarial, proclamando as virtudes da livre concorrência e da não intervenção do Estado no mercado dos transportes, terminando invariavelmente com a afirmação:

“Deixem-nos trabalhar, que os mecanismos de mercado decidirão qual a melhor repartição modal para satisfazer as necessidades dos clientes de um serviço de transporte.”

Por outro lado, timidamente, surgem os defensores da intervenção e regulação do Estado, para alcançar o ideal da eficiência económica, alavancando desta forma o crescimento económico e contribuindo para garantir padrões de mobilidade sustentáveis que permitam a prossecução do desenvolvimento sustentado. Sinceramente, ninguém toma muito a sério esta segunda corrente de pensamento, defendida por “pseudo-intelectuais”, fechados nos seus gabinetes, que não têm nenhum conhecimento da realidade do sector dos transportes…
Outros ainda pretendem reduzir esta questão a uma mera questão ideológica, entre a filosofia ideológica de Direita (livre concorrência) vs. filosofia ideológica de Esquerda (regulação do Estado).
Reconheço que sempre tive alguma dificuldade na compreensão de toda esta celeuma em torno desta questão, visto que se resume na prática à compreensão de princípios básicos e estruturantes da Ciência Económica que são ministrados nos primeiros anos de qualquer Licenciatura em Economia/Gestão.
Importa pois reflectir seriamente em questões como o “problema económico”, a eficiência económica do mercado dos transportes, as externalidades associadas à prestação de um serviço de transporte, as elasticidades dos transportes, o custo social marginal e o custo privado marginal de uma deslocação, bem como a potencial existência de situações de deseconomia externa no mercado dos transportes.

 

Eficiência Económica

O problema central da ciência económica é conseguir a optimização na utilização dos recursos que são escassos, para a satisfação das necessidades humanas que são ilimitadas, visando a maximização do bem-estar da sociedade.

Para alcançar este desiderato, citando Sanuelsom/Nourdhaus [1] , os mercados económicos devem satisfazer cumulativamente três importantes condições para serem considerados como socialmente óptimos:

·         Em primeiro lugar, não pode existir concorrência imperfeita, o que significa que os produtores individuais não podem influenciar o preço do produto;

·         Segundo, não pode não haver externalidades em que uma empresa, embora de uma forma involuntária, impõe um custo social (ou causa um benefício) sem que a entidade afectada seja compensada (ou pague uma compensação);

·         Finalmente, para que o resultado concorrencial seja óptimo, a distribuição dos votos monetários tem de corresponder aos conceitos de justiça da sociedade.

Ou seja, em termos económicos, o princípio básico da eficiência económica é o seguinte:

Preço (P) = Custo Social Marginal (CSM)

Em concorrência perfeita e sem falhas de mercado, o custo social marginal é igual ao custo privado marginal, pelo que os mecanismos do mercado conseguirão extrair tantos bens e serviços quanto os recursos disponíveis o permitam.
Mas, o mercado nem sempre atinge este ideal de eficiência, surgindo perversões como as práticas monopolísticas, a poluição ou falhas de mercado semelhantes, que determinam que o custo social marginal se diferencie do custo privado marginal determinando uma redução na eficiência da afectação de recursos.
Um leitor menos atento aos aos princípios básicos da ciência económica, poderá questionar quais são as componentes dos custos privados marginais. Os custos privados marginais são essencialmente os custos monetários de produção.
Nos transportes, os custos privados marginais incluem também a valorização monetária do tempo despendido na realização da deslocação. Importa no entanto salientar que estes custos são internalizados pelos mecanismos de mercado, pelo que não determinam uma redução da eficiência na afectação dos recursos.
Existem no entanto outros custos (custos externos), que não são internalizados pelos mecanismos de mercado, mas que devem ser considerados em combinação com os custos privados na determinação dos custos sociais totais de uma deslocação. Exemplos desta situação são os custos de fornecimento e utilização das infraestruturas de transporte (nomeadamente a parte dos custos não recuperada por intermédio de taxas) e a valorização monetária dos custos externos associados à actividade de transporte (nomeadamente, o congestionamento, as emissões poluentes, as alterações climáticas, os acidentes, o ruído, as vibrações e a intrusão visual).
Neste sentido, uma externalidade é uma influência no comportamento de um agente económico no bem estar de outro agente económico, sem que essa influência seja reflectida nas transacções monetárias ou de mercado, assumindo-se assim como um obstáculo à promoção dos princípios de eficiência, de equidade e ainda do crescimento macroeconómico e estabilização da economia.
Quando os preços de mercado não reflectem as situações de escassez existentes (ar puro, capacidade de absorção do ambiente, infraestruturas, etc.), a combinação das decisões individuais de produtores e consumidores deixa de produzir benefícios máximos para a sociedade em geral.
Assim, as externalidades negativas conduzem a uma situação de deseconomia externa, que se traduz num excesso de produção/consumo do bem/serviço que dá origem a essa deseconomia, visto o seu preço de mercado não reflectir o seu custo social marginal.
Ao estabelecer a analogia para o sector dos transportes, verificamos que as tarifas do transporte em geral, e do rodoviário em particular, não reflectem a totalidade dos custos sociais, daí resultando uma procura artificialmente geradora de uma concorrência que é prejudicial aos modos de transporte marítimo e ferroviário, mais respeitadores do ambiente e menos sujeitos a problemas de congestionamento.

Posição dos Transportadores Rodoviários de Mercadorias

Os transportadores rodoviários alegam em sua defesa que a indústria transportadora se encontra ao serviço da sociedade, criando externalidades positivas visto estimularem a produtividade e o crescimento económico.

Estes benefícios económicos no entanto são de carácter interno do ponto de vista do utente e não podem portanto ser considerados como externalidades. A maior parte dos dados científicos sugerem que:

 “…nas economias industriais modernas, o aumento da eficiência dos transportes se reflecte geralmente num decréscimo dos respectivos custos; esses efeitos são internos, e não externos, em relação aos mecanismos de mercado” (COM(95) 691 final).


Como reduzir as Externalidades dos Transportes?

Para combater a ineficiência associada às externalidades dos transportes, podemos recorrer às seguintes abordagens:

·         Regulamentação directa - corresponde à abordagem clássica para redução das externalidades sem recorrer ao mecanismo dos preços para modificar os comportamentos em matéria de transportes. Esta abordagem consiste, por exemplo, em estabelecer normas técnicas aplicáveis aos produtos que reduzam as consequências ambientais dos transportes (princípios da precaução e da acção preventiva, da correcção, prioritariamente na fonte, dos danos causados ao ambiente).

·         Instrumentos de mercado:

-  Formação dos preços - visam assegurar que os preços pagos pelos utentes reflictam melhor os custos sociais totais; este objectivo poderá ser atingido internalizando os custos externos, ou seja, imputando-os aos utentes;

-  Taxas por emissões poluentes – obrigam as empresas a pagar um imposto pela poluição que geram, imposto que deve ser de igual valor ao dano provocado no exterior;

-  Autorizações para poluir negociáveis - neste caso, o governo determina o nível de emissões poluentes e atribui o adequado número de licenças. O preço das autorizações, que representa o nível da taxa pela poluição, é então fixado pela oferta e pela procura no mercado de autorizações (Mecanismos Flexíveis – Protocolo de Quioto).

Estratégia Comunitária para o Sector dos Transportes

As políticas de transporte – da União Europeia, como dos Estados-Membros – têm-se baseado até á data e em grande medida, numa regulamentação directa destinada a aumentar a segurança dos transportes e a reduzir os efeitos nocivos para o ambiente, ao passo que o recurso a instrumentos económicos tem sido muito limitado.
Os transportadores rodoviários alegam que poderá ser questionável a eficiência do recurso a instrumentos económicos para alterar os actuais padrões e tendências de mobilidade a nível da União Europeia, de acordo com os estudo clássicos que consideram a procura praticamente inelástica neste sector.

No entanto, dados recentes relativos às elasticidades nos transportes sugerem que a sensibilidade às variações de preço é muito superior ao que se julgava:

 “Na realidade, a concorrência entre modos de transporte, itinerários ou empresas dá origem a uma vasta gama de elasticidades-preço, e a elasticidade é geralmente muito maior do que sugere o pensamento clássico, especialmente a longo prazo”.(Oum, 1992)
Ciente que a política tradicional de regulamentação directa não assegura a viabilidade dos sistemas de transporte a prazo, a Comissão Europeia propõe a adopção de instrumentos de mercado, nomeadamente a formação de preços, visando assegurar que o preço pago pelos utentes reflicta os custos sociais totais das suas deslocações.
No Livro Branco “Política Europeia de Transportes no Horizonte 2010: A Hora das Opções”, a Comissão Europeia reitera a sua posição assumindo de forma clara que o dinamismo de certos modos de transporte é reflexo não só de uma melhor adaptação às necessidades da economia moderna, mas também da não inclusão de todos os custos externos no preço de transporte e do incumprimento de certas regulamentações sociais e de segurança, nomeadamente no sector dos transportes rodoviários (deseconomia externa).

Para aumentar a eficiência técnica dos diversos modos de transporte, criar condições para a concorrência leal entre os diferentes modos de transportes e no seio de cada um deles, reduzir substancialmente os custos ambientais e assegurar a viabilidade a longo prazo do sistema de transportes, a Comissão propõe o princípio da tarifação de acordo com o “custo social marginal”.

Os custos sociais marginais são os custos variáveis que reflectem os custos de cada veículo ou unidade adicional de transporte que utiliza uma infraestrutura, devendo reflectir os danos causados às infraestruturas e os custos resultantes do congestionamento e das emissões poluentes, variando em função de factores como a unidade de peso ou o número de eixos, as horas de ponta, os percursos urbanos e as emissões dos motores (COM(98) 466 final).

Conclusão – Distorção das Condições de Concorrência no Mercado dos Transportes

Ao analisarmos todos os princípios básicos e estruturantes da Ciência Económica, é perfeitamente perceptível que seguindo as actuais tendências e padrões de crescimento associadas ao mercado dos transportes, estamos muito longe de alcançar o objectivo da eficiência económica, que se traduz na optimização na utilização dos recursos que são escassos, para a satisfação da necessidade humana de mobilidade de pessoas e mercadorias.
Mais, podemos estar perante uma situação de deseconomia externa, que se traduz num excesso de produção/consumo do bem/serviço que dá origem a essa deseconomia (transporte rodoviário de mercadorias), visto o seu preço de mercado não reflectir o seu custo social marginal.
Nesse sentido, não fazem sentido afirmações do tipo “…deixem o mercado funcionar…”, pois os mecanismos de mercado não conseguem dar resposta (internalizar) todos os custos externos associados à prestação de um serviço de transporte.
Se algumas dúvidas ainda restassem, é clara a assumpção por parte da Comissão Europeia da existência de distorção das condições de concorrência a nível do mercado dos transportes, prejudicando os modos de transporte marítimo e ferroviário, mais respeitadores do ambiente e menos sujeitos a problemas de congestionamento.

Para finalizar, estou sinceramente “farto” de estar ao lado dos “pseudo-intelectuais”…

 

[1] Samuelson/Nordhaus, “Economia”, Ed. Mc Graw Hill,


agosto/2003

Fernando José da Cruz Gonçalves,
Oficial da Marinha Mercante, Bacharel em Pilotagem (ENIDH - Escola Náutica Infante D. Henrique), Licenciado em Gestão e Tecnologias Marítimas (ENIDH - Escola Náutica Infante D. Henrique), Licenciado em Administração e Gestão Marítima (ENIDH - Escola Náutica Infante D. Henrique), Pós-graduado em Gestão do Transporte Marítimo e Gestão Portuária (ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão), Pós-graduado em Gestão do Transporte Rodoviário de Mercadorias e Gestão Logística (ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão).
Professor Adjunto do Departamento de Gestão e Logística da Escola Náutica Infante D. Henrique, sendo responsável pela docência de disciplinas na área da Economia Marítima e Portuária.

Consultor em Transportes, Portos e Logística em diversos projectos e estudos realizados no âmbito de programas co-financiados pela Comissão Europeia.
Autor e co-autor de diversas publicações na área da Economia dos Transportes.
fcgoncalves@oninet.pt


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