Fiscalização do Ministério da Agricultura nas embalagens de madeira

Com o avanço da globalização, não nos resta dúvidas de que a evolução da logística de distribuição tem sido vertiginosa e que esta tem afetado de uma maneira especial as características das embalagens de transporte. De fácil construção e adequação as mais adversas condições, para acondicionamento e transporte, as embalagens de madeira são as mais utilizadas no mercado de movimentação em todo o mundo e elas são usadas para acondicionar peças da indústria automobilística, de aviação e de informática.
Contudo, muitos produtos importados pelo Brasil vêm acondicionados em embalagens, suportes, estrados e outras peças de madeira que podem abrigar pragas nocivas inexistentes no país.
Pragas exóticas podem causar danos incalculáveis ao meio ambiente, à economia e à sociedade de uma região ou a um país. Imagine os danos que o Besouro Chinês (Anoplophora Glabripennis) pode trazer às florestas tropicais brasileiras. Proveniente da costa leste como Coréia do Sul, China e Hong Kong, o besouro já foi encontrado nos EUA.
Nos Estados Unidos da América esse inseto foi constatado em 1996, no Estado de Nova Iorque onde provavelmente já se encontrava desde 1993 e na cidade de Chicago, no Estado de Illinois, em 1998. Medidas severas de erradicação foram tomadas, e segundo o USDA a praga está sob controle. Atualmente, está sendo alvo de uma ampla campanha de erradicação e controle, que segundo o Departamento de Agricultura (USDA), até 1998 já havia consumido mais de 5 milhões de dólares.
Por ser um inseto polífago (que ataca muitas espécies) e considerando-se o cultivo em nosso país de várias espécies frutíferas de elevada expressão na economia nacional, como Malus (macieira), Pyrus (pereiras), Prunus (pessegueiro), Morus alba (amoreira), de ornamentais como (Betula - vidoeiro), Salix (chorão), Populus, Acer, Platanus e Ulmus, Hibiscus e de lenhosas como Albizia, espécies hospedeiras do Besouro Chinês (A. glabripennis), acreditamos no possível sucesso de seu estabelecimento, em caso de sua introdução no Brasil, devendo ainda ser considerado que no hemisfério norte ele ocorre entre os paralelos 21 e 43, faixa em que provavelmente teria melhores condições de se estabelecer no hemisfério sul, onde se localizam os Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e parte dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul.
A principal forma de dispersão mundial do Besouro Chinês (Anoplophora Glabripennis) é através de madeira, contendo ovos, larvas ou pupas, usada em material de embalagem.

Legislação Fitossanitária
A Instrução Normativa nº 38, de 14/10/1999, do Ministério da Agricultura, classifica o besouro chinês como praga quarentenária A1, definida como não presente no país, e potencialmente causadora de importantes danos econômicos, se aqui introduzida.
Os Ministérios da Agricultura e da Fazenda publicaram a Portaria Interministerial nº 499, de 3 de novembro de 1999, que estabelece normas e procedimentos sobre os produtos de madeira utilizados para embalar e transportar cargas dos países da Ásia e dos EUA e a Portaria Interministerial nº 146, 14 de abril de 2000, determinando que a entrada de madeira no Brasil na forma de lenha, ou com casca, ou ainda cascas isoladas de coníferas e latifoliadas dos gêneros Acacia, Acer, Castanea, Eucalyptus, Fogos, Juglanas, Nothofagos, Populus, Quercus, Salix, Tilia e Ulmus. somente será permitida após a análise de risco de pragas aprovada pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura.
Deve ser dada preferência a embalagens que não usam madeira ou que usem madeira processada, como compensados ou aglomerados. Toda madeira usada no transporte de mercadoria que entre no país deverá vir acompanhada de certificado que garanta ter havido um tratamento fitossanitário em prazo não superior a 15 dias antes do embarque. Na ausência desse certificado a madeira deverá ser incinerada ou fumigada antes do desembaraço aduaneiro, por firma especializada, com brometo de metila, 80 g/m3/24 h, à temperatura mínima de 21ºC ou com outro fumigante registrado, que não ataque metais, ou ainda submetida a tratamento alternativo como secagem em estufa a alta temperatura, de modo a reduzir o seu teor de umidade a, no máximo, 20%.
A Resolução RDC nº 19, da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária, de 3 de março de 2000, publicada no DOU de 8/3/2000, proíbe a utilização de brometo de metila no tratamento de madeira em todo o território nacional, mas o único tratamento para madeira proveniente de países onde ocorre o besouro chinês é a incineração da embalagem, haja vista as legislações existentes no momento.
O Fiscal Federal Agropecuário do Ministério da Agricultura, que atua nos pontos de ingresso, sob a Coordenação de Vigilância Agropecuária está em permanente alerta para impedir a introdução e disseminação de pragas e agentes etiológicos de doenças que constituam ou possam constituir riscos à agropecuária, de forma a garantir a sanidade dos produtos importados e exportados, salvaguardando os interesses da defesa e vigilância zoofitosanitária, da saúde pública e o crescimento da economia brasileira.
Diante o exposto, a fiscalização agropecuária do Ministério da Agricultura está cumprindo à legislação fitossanitária vigente nas principais entradas - portos, aeroportos, fronteiras e estações aduaneiras de interior - e todos os responsáveis pelos serviços aduaneiros devem estar conscientizados da necessidade de se levar a risca toda essa tarefa, visando preservar nossa economia e nosso meio ambiente. 


dezembro/2002

Paulo Ramon Mocelin,
Fiscal Federal Agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
mocelin@agricultura.gov.br


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