Organização Mundial do Comércio  -
Um Estreitamento das Relações Internacionais 

Estamos no limiar de um século onde a necessidade de se realizar esforços positivos para assegurar uma participação mais efetiva dos países em desenvolvimento no comércio internacional, se põe como a condição básica para que elevemos os níveis de vida das populações. E neste jogo de interesses e relações cada vez mais diplomáticas, uma notória autoridade tem sido a estrela maior, a Organização Mundial do Comércio - OMC.
A OMC, enquanto instituição internacional funciona desde 01.01.1995 e possui as seguintes funções principais: administrar e aplicar os acordos comerciais multilaterais e plurilaterais que em conjunto configuram o novo sistema de comércio; servir de foro para as negociações multilaterais; administrar o entendimento relativo às normas e procedimentos que regulam as soluções de controvérsias; supervisionar as políticas comerciais nacionais; e cooperar com as demais instituições internacionais que participam da fomentação de políticas econômicas em nível mundial, a exemplo do FMI, BIRD e organismos conexos. A sua estrutura parece ser simples, mas não é, pois há a necessidade da representação de todos os seus membros e que são atualmente 144. Estes membros desenvolvem um trabalho cotidiano, através de uma série de órgãos subsidiários, a saber : O Conselho Geral, que se reúne como órgão de solução de controvérsias e como órgão de exame das políticas comerciais e que repassa para outros conselhos a responsabilidade de supervisionar a aplicação e funcionamento dos acordos internacionais. Complementado o trabalho cotidiano tem-se a Conferência Ministerial, onde participam todos os membros e que é realizada pelo menos a cada dois anos.
À frente de todo este poderio tem-se uma Secretaria Geral, dirigida por um Diretor Geral, atualmente o neozelandês Mike Moore que tomou posse em 01/09/1999 e, possui em seu currículo vários cargos relacionados com o comércio mundial, a exemplo de Ministro do Comércio Exterior, do Turismo e
Primeiro Ministro da Nova Zelândia. Auxiliam o Mike Moore, quatro secretários adjuntos, Ablassé Ouedraogo de Burkina Faso, Paul-Henri Ravir da França, Miguel Rodrígues Mendoza da Venezuela e Andrew Stoler dos Estados Unidos. Cabendo um destaque para o Senhor Ouedraogo é o primeiro africano e o primeiro representante de um pais menos desenvolvido a ocupar um cargo de Diretor Adjunto da OMC. O sucessor do Senhor Mike Moore será o Tailandês Supachai Panitchpakdi.  A entidade fica localizada no coração da Europa, Genebra na Suiça e em muitas decisões é duramente criticada pelas organizações civis.
A OMC tem o encargo de administrar duas categorias de acordos: os acordos multilateriais e os plurilaterais. Os acordos multilaterias, são acordos e instrumentos conexos que formam parte do acordo constitutivo da OMC e são vinculantes para todos os membros, a exemplo de: acordos multilaterais sobre o comércio de bens, incluindo-se o acordo geral sobre tarifas e comércio de
1994 - GATT-94, o acordo sobre agricultura, o acordo sobre a aplicação de medidas sanitárias e fitosanitárias, o acordo sobre têxteis e confecções, o acordo sobre obstáculos técnicos ao comércio, o acordo sobre as medidas em matéria de investimentos relacionados com o comércio, praticas de dumping, valoração aduaneira, acordo sobre inspeção prévia à expedição, acordo sobre normas de origem, acordo sobre subsídios e medidas compensatórias e acordos sobre salvaguardas; o acordo geral sobre o comércio de serviços e anexos; o acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionada com o comércio; entendimento relativo às normas e procedimentos que regem a
solução de controvérsias e mecanismo de exame de políticas comerciais. Os acordo plutilaterais, são os que abrangem apenas algumas nações e, a exemplo do acordo sobre o comércio de aeronaves civis, acordo sobre contratação pública, acordo internacional dos produtos lácteos, acordo internacional de carne bovina.  Estes acordos são voluntários, por isso, o Brasil só aderiu ao acordo internacional de carne bovina.
A última rodada de Negociações Multilaterais, realizou-se em Doha, no Qatar, no período de 9 a 14 de novembro de 2001, constituindo-se parte da IV Conferência Ministerial da OMC. De Doha, saíram as seguintes principais documentos: uma declaração ministerial, lançando uma nova rodada multilateral e estabelecendo um programa de trabalho;  uma declaração de TRIPS e acesso a medicamentos e saúde pública e uma decisão sobre questões de implementação. Também cabe destacar que os ministros acordaram conduzir negociações com o objetivo de clarificar e melhorar as disciplinas dos
acordos sobre antidumping, subsídios e medidas compensatórias, preservando os conceitos básicos destes acordos e levando em consideração os interesses dos países em desenvolvimento.
Para fazer parte da Organização Mundial do Comércio, o país pleiteante necessita, em primeiro lugar, adequar sua legislação interna aos diversos acordos existentes no âmbito da OMC. Depois vem a fase das concessões tarifárias, em cada país-membro da OMC faz uma lista de pedidos de redução tarifária para produtos de seu interesse exportador. Estas listas são entregues ao país solicitante, que estudará e concederá rebaixamentos tarifários naqueles produtos que julgue não prejudiciais à estabilidade de sua economia. Finalmente, se houver consenso entre todos os países-membros da OMC de que a quantidade e o nível de concessão é satisfatório, o país pleiteante será aceito como novo membro do órgão.
Até os parágrafos anteriores, fiz apenas uma breve apresentação da OMC, buscando demonstrar a sua importância para o estreitamento das relações internacionais. A partir daqui cabe instigar algumas questões que são levantadas no mundo inteiro:
A OMC é um instrumento imposto pelos países ricos e poderosos?
É uma organização destruidora de empregos e acentua a pobreza?
Realmente a OMC se preocupa com a saúde, o meio ambiente e o desenvolvimento dos países menos favorecidos?
A OMC dita as políticas comerciais do Mundo?
A OMC é um instrumento poderoso para os países usarem como pressão nas relações comerciais?
Os países mais frágeis comercialmente são obrigados a aderir à OMC?
A OMC é antidemocrática?
Muitos acham que as indagações anteriores farão parte de um debate que irá durar eternamente. Existem opiniões diferenciadas sobre os prós e os contras do sistema multilateral de comércio da OMC. Uma das principais razões para que existam tantas indagações é que este é hoje, o principal foro de discussão das questões comerciais, onde ficam evidenciadas as diferenças entre ricos e pobres.
Para amenizar as críticas e as constantes indagações mundiais sobre o seu papel na economia mundial, a OMC elaborou uma publicação bem simples que aborda os seus princípios de atuação, denominado de "Os dez mal entendidos mais freqüentes sobre a OMC". Na publicação a OMC busca apresentar a sua transparência de atuação e explicar alguns contornos das suas decisões. A primeira justificativa apresentada pelo organismo dá conta de que as normas da OMC são provenientes de acordos resultantes de negociações celebradas entre os governos dos países-membros e além disso, tais normas são ratificadas pelos parlamentos de todos os membros, havendo finalmente um consenso entre todos os membros da OMC.
Finalmente, julgamos que é um órgão que precisa ser melhor acompanhado pela comunidade mundial, buscando saber seus resultados de negociações e como efetivamente ele tem estreitado as relações internacionais entre as nações, pois necessitamos acompanhar o futuro dos sistemas multilaterais de
comércio, certamente dele depende o futuro das nações de menor desenvolvimento econômico e social.

julho/2002

Saumíneo da Silva Nascimento,
Especialista em Comércio Exterior, Economista, Pós-Graduado em Comércio Exterior pela Universidade Católica de Brasília, Doutor em Geografia pela Universidade Federal de Sergipe, pós-Doutorando em Comércio Exterior pela American World University - AWU e Diretor de Planejamento e Articulação de Políticas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
ssn@sudene.gov.br

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