Estação Aduaneira Interior - EADI - Melhoria da Logística Brasileira

A Estação Aduaneira Interior - EADI, que muitos conhecem como "porto seco" (dry port), é um terminal alfandegado de uso público, situado em uma zona secundária, destinado à prestação, por terceiros, dos serviços públicos de  movimentação e armazenagem de mercadorias sob controle aduaneiro. Os serviços prestados por uma EADI podem ser delegados a pessoas jurídicas de direito privado que tenham como principal objeto social, cumulativamente ou não, a guarda ou o transporte de mercadorias.
As EADIs ou Portos Secos são na verdade, zonas capazes de estimular as exportações, possibilitando a melhoria da performance da balança comercial brasileira. Servem para resolver um dos principais problemas que possuímos face a nossa geografia econômica, a logística. Vale lembrar que logística pressupõe movimento de bens e serviços dos pontos de origem aos pontos de uso ou consumo; a atividade de transporte executa este movimento gerando os fluxos físicos dos mesmos ao longo dos canais de distribuição que também são relacionados com a movimentação das unidades de transporte.
Os Portos Secos são áreas que podem amenizar os problemas referentes às distâncias percorridas entre os pontos de produção e consumo, minimizando o tempo em que os fluxos ocorrem, o que podemos denominar de tempo de trânsito. Este tempo de trânsito, é uma variável importante na logística do Brasil, pois influi nos volumes de estoque, nos custos de manutenção de estoques, nos períodos de cobrança e ainda, no nível de qualidade dos serviços  oferecidos por uma empresa.
Por conta destes aspectos, a EADI é instalada, preferencialmente, próxima às regiões produtoras ou consumidoras. Com isso, conseguimos facilitar os processos logísticos da exportação, face a interiorização, pois na EADI também são executados todos os serviços aduaneiros de responsabilidade da Receita Federal, a exemplo de processamento de despacho aduaneiro de importação e exportação, ou seja a conferência e desembaraço aduaneiro, obtém-se assim, uma grande simplificação de procedimentos, face a proximidade do domicílio dos agentes econômicos envolvidos. A EADI também realiza diversos outros serviços importantes para as relações comerciais externas brasileiras, prestando serviços de acondicionamento, reacondicionamento e montagem de mercadorias importadas, submetidas ao regime especial de entreposto aduaneiro.
Atualmente temos em funcionamento, cerca de 53 Portos Secos; mais 7 com contratos celebrados mas ainda não alfandegados; 03 com licitação concluída, mas com contratos não celebrados; 03 em procedimentos de licitação; e 8 a serem licitados. Assim totalizamos 74 zonas de exportação no Brasil; São Paulo é o Estado que possui o maior números de Portos Secos, 26. A intenção do Governo Federal e duplicar este número, porém não disponibilizará a totalidade dos recursos, pois em grande parte, a instalação de uma EADI depende de investimentos privados, aliadas às fontes de financiamento, especialmente as oficiais.
Um Porto Seco ou Estação Aduaneira do Interior - EADI, pode proporcionar os seguintes benefícios para os agentes econômicos envolvidos com o comércio exterior, do ponto de vista das exportações: redução no custo de transporte, pois os veículos transportadores não necessitam ficar parados nas zonas primárias; as autoridades aduaneiras estão perto do exportador, agilizando a solução de problemas; existência de uma maior segurança e garantia na qualidade do produto que será exportado, face a possibilidade da empresa acompanhar a estufagem dentro da EADI; agilidade no desembaraço perante a fiscalização, minimizando o prazo de espera; em uma EADI os exportadores podem gozar do uso de um regime aduaneiro especial denominado de Depósito Alfandegado Certificado - DAC, trata-se de um regime de depósito, em que a empresa pode realizar a exportação dos seus produtos, com a liquidação do câmbio antes do embarque da mercadoria. Nas importações, podemos destacar os seguintes pontos : o uso de regimes aduaneiros especiais, a exemplo do Depósito Alfandegado Público - DAP, trata-se de um regime em que pode-se armazenar produtos importados, sob qualquer regime aduaneiro, com cobertura cambial pelo período de até 120 dias, com isso, a empresa importadora consegue a geração de um ganho financeiro no seu fluxo de caixa; outro regime aduaneiro especial realizado em uma EADI, é o Entreposto Aduaneiro de Importação, é um regime em que a empresa pode importar, por consignação, sem cobertura cambial, além disso, é possível, a liberação da licença de importação antes do embarque e a nacionalização da mercadoria parcelada, como conseqüência, tem-se o aumento da geração interna de capital de giro para as empresas, pois evita-se o pagamento antecipado de tributos.
Além de alguns dos benefícios que citamos, a EADI, também executa diversos outros serviços que viabilizam o incremento das relações de comércio exterior no Brasil. Nas exportações, é possível : admissão de mercadorias, amparadas em nota fiscal, para serem exportadas; admissão de conteineres vazios para utilização de cargas; movimentação e armazenagem de mercadorias para unitização de cargas; pesagem de veículos, conteineres e volumes; expedição das mercadorias para exportação, após o desembaraço aduaneiro. Na importação, tem-se : pesagem, cintamento e contagem de mercadorias; movimentação e armazenagem de mercadorias desunitizadas ou na mesma unidade de carga em que for transportada; pesagem de veículos, conteineres e volumes; admissão de mercadorias e bagagem desacompanhada, sob regime de trânsito aduaneiro, procedente de portos, aeroportos ou fronteiras; expedição de mercadorias importadas, após desembaraço aduaneiro e atendimento completo à importação através dos regimes aduaneiros especiais.
Diante das vantagens e serviços apresentados por um Porto Seco, verifica-se que esta é uma plataforma capaz de ajudar na estratégia empresarial de se obter mais eficiência e efetividade na busca de preços e custos competitivos, ampliando os níveis de serviços e penetração de mercado, resultando em ganho e manutenção de competitividade.
A nossa intenção com este pequeno ensaio é difundir este instrumento que vem melhorando a logística do nosso país. Os empresários brasileiros precisam saber as vantagens da utilização dos Portos Secos e, até promoverem a implantação de novas unidades, para isso é necessários conhecer as suas instruções normativas, ou seja, a legislação, que está consubstanciada nas Leis nº 8.897, de 13 de fevereiro de 1995 e nº 9.074 de 7 de julho de 1995, além de diversos Decretos e Instruções Normativas.

jan/2002

Saumíneo da Silva Nascimento
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Economista, Mestre em Geografia, Agente de Exportações do Banco do Nordeste em Sergipe e Professor da Universidade Federal de Sergipe.
saumineo@banconordeste.gov.br
     

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