As empresa brasileiras que comercializam no mercado interno, não possuem um instrumento que garanta a cobertura contra os diversos riscos os quais ela está sujeita, destacando-se principalmente os risco comerciais, que são aqueles decorrentes de possíveis atrasos ou como muitos denominam, a mora no pagamento das obrigações e, em situações mais extremas as concordatas e falências. Apesar disso, muitos empresários costumam fazer previsões de inadimplência baseadas em suas experiências passadas, porém não consideram a eventualidade de situações graves que possam comprometer seriamente a sistemática de comercialização e operacional da empresa.
Sabe-se que é possível fazer um seguro contra os sinistros aos quais as construções civis, instalações e até estoques podem ser acometidos, mas com relação aos risco comerciais, o que seria o sonho de muitos empresários, ainda não existe.
Já para quem vende para o mercado externo, ou seja, os exportadores, existe a modalidade de " Seguro de Crédito às Exportações ", que é um seguro que permite uma avaliação prévia do montante máximo de perdas para a empresa em caso de não pagamento de um ou mais clientes. Esta modalidade de seguro pode cobrir até 85% das faturas não pagas, fazendo com que as contas a receber das empresas passem a constituir um ativo de maior liquidez e segurança.
No Brasil que administra esta modalidade de seguro, é a Seguradora Brasileira de Crédito às Exportações - SBCE que tem como acionistas o Banco do Brasil, o BNDES, a Bradesco Seguros, a Sul América Seguros, a Minas Brasil Seguros, a UniBanco Seguros e a COFACE (compagnie Française D'Assunrance pour le Commerce Extérieur), a maior seguradora de crédito à exportação do mundo. Isto é algo que já existe desde junho de 1997 e possibilita a concessão de limites de crédito aos exportadores, evitando risco ao segurado e permitindo uma política comercial mais agressiva.
A SBCE tem à sua disposição, on-line uma rede internacional de agência de informações financeiras e comerciais com mais de 35 milhões de compradores cadastrados, além de uma vasta rede mundial de recuperação de crédito que encarrega-se da recuperação de créditos, sem ônus para o segurado. Demonstrando ser uma força diferencial para os atuantes do mercado externo.
Outro fator de muita importância, é que o seguro de crédito às exportações funciona como uma modalidade de garantia para as operações bancárias de crédito às exportações, possibilitando a alavancagem das exportações brasileiras, fator que garante o ingresso de divisas para o país.
Além dos riscos comerciais, o seguro de crédito às exportações cobre outros riscos, a exemplo dos riscos políticos e extraordinários que são aqueles decorrentes de eventos ocorridos fora do Brasil, tais como: guerras; revoluções; motins; catástrofes naturais (ciclones, inundações, terremotos, erupções vulcânicas); moratória geral declarada pelo governo do país do devedor ou de um terceiro país através do qual o pagamento seja efetuado; medida ou decisão de um governo estrangeiro impossibilitando a execução do contrato; acontecimentos políticos, dificuldades econômicas ou medidas legislativas ou administrativas adotadas fora da Brasil, impedindo ou retardando a transferência de fundos devidos em razão do contrato.
Por todos estes fatores podemos afirmar que este é um grande diferencial competitivo que o exportador possui em relação aos demais agentes produtivos que negociam no mercado interno, mesmo com a inclusão destes custos na sua formação de preços (prêmio do seguro), a operação é amplamente vantajosa, face a segurança permitida pela modalidade de seguro e, além disso, no comércio externo há uma série de outros incentivos que permitem ao exportador uma significativa alavancagem na margem de contribuição nos seus produtos negociados.
Apesar de só existir uma seguradora no nosso país, caracterizando um
monopólio puro, julgamos que é muito importante que este instrumento passe a ser divulgado com os exportadores e sirva de exemplo para que haja no país, uma modalidade idêntica para o comércio interno, enquanto não acontece, detém os exportadores de um diferencial competitivo ímpar na realização dos negócios.


Saumíneo da Silva Nascimento,
Especialista em Comércio Exterior, Economista, Pós-Graduado em Comércio Exterior pela Universidade Católica de Brasília, Doutor em Geografia pela Universidade Federal de Sergipe, pós-Doutorando em Comércio Exterior pela American World University - AWU e Diretor de Planejamento e Articulação de Políticas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
ssn@sudene.gov.br

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