O Mercosul entre ALCA e União Européia

O Brasil é um país que se orgulha de ter uma política externa com presença universal, com interesses em todos os quadrantes. Alguns destes interesses são fortemente marcados pelo momento histórico e por circunstâncias políticas e traduzem-se, por conseguinte, em relações que tiram muito de sua substância da realidade conjuntural.
Outros relacionamentos, porém, são mais permanentes. A vizinhança, por exemplo, é um fator que faz da América do Sul "a circunstância no nosso eu diplomático". Uma obra bem sucedida, secular, de superação de conflitos e de aproximação resultou no Mercosul, o nosso principal projeto de política externa.
O relacionamento Brasil–Alemanha também se caracteriza – por sua duração, por sua densidade, por sua resistência a percalços momentâneos, ainda que por vezes de grande intensidade, por sua abrangência temática – como um componente central da política externa brasileira ao longo do tempo. Como disse o Presidente Fernando Henrique Cardoso em Berlim, é um "relacionamento que atingiu um grau tão elevado de densidade e qualidade que passou a ter sentido verdadeiramente estratégico para a atuação internacional de ambos os países".
Quais serão as implicações das negociações da ALCA e entre o Mercosul e a União Européia para essa parceria Brasil–Alemanha? Ainda é cedo para estimar os efeitos econômicos de acordos cujos contornos ainda estão indefinidos, e cuja implementação ainda se estenderá por muitos anos. Ainda assim, um primeiro – e positivo – resultado daquelas negociações é o interesse renovado que temos percebido, por parte dos empresários e das autoridades européias, no Brasil e no Mercosul.
De fato, era difícil evitar, até há pouco tempo, a sensação de que a América Latina ocupava uma posição secundária na lista de prioridades da União Européia. O processo de adaptação da União Européia para incorporarar os países do Leste Europeu, e o diálogo com os países do Mediterrâneo, com a África e, mais recentemente, até mesmo com a Ásia, relegavam o relacionamento entre as duas regiões a uma certa inércia.
O lançamento de negociações com vistas à conclusão de um acordo de livre comércio inter-regional, em junho de 1999, pelos Chefes de Estado do Mercosul e do Chile e da União Européia, colocou as relações entre as duas regiões em um novo patamar qualitativo. Ainda que, num primeiro momento, as negociações tenham progredido lentamente, nas reuniões do Comitê de Negociações Bi-regionais realizadas em novembro de 2000, em Brasília, e em março último, em Bruxelas, tivemos a satisfação de observar a maior disposição, por parte de nossos parceiros europeus, em fazer avançar os trabalhos. Estamos bem encaminhados para o início, no segundo semestre, de discussões sobre métodos, modalidades e calendário das negociações para a eliminação progressiva das tarifas sobre bens e para a liberalização do comércio de serviços.
Com isso, as negociações entre o Mercosul e a União Européia ocorrerão, se não simultaneamente, ao menos em paralelo com as negociações correspondentes na ALCA. Embora não seja realista esperar uma correspondência absoluta entre os dois processos, até mesmo em função da diferença no número de atores, não temos escondido nosso desejo de que nossas duas principais negociações comerciais procedam em ritmos similares. O Brasil, como seus parceiros do Mercosul, tem seu comércio exterior dividido de maneira relativamente equilibrada entre as diferentes regiões. No ano passado, a América do Norte foi o destino de um quarto de nossas exportações, ao passo que a União Européia representou proporção similar - 27%. Não temos interesse em forçar desvios significativos no padrão de equilíbrio de nosso comércio internacional, através de uma ligação preferencial, de caráter excludente, com apenas um dos grandes pólos da economia internacional. É claro que um cenário desse tipo tampouco interessaria a nossos parceiros europeus.
O interesse mútuo é condição necessária, mas não suficiente, para o sucesso das negociações. Para o Mercosul, o objetivo básico do Acordo Mercosul–União Européia deverá ser o de garantir acesso equilibrado aos respectivos mercados. Isso implica necessariamente, de um lado, a eliminação das graves restrições de acesso que produtos do interesse exportador do Mercosul sofrem na União Européia. De outro, significa definir disciplinas para a eliminação de subsídios, em especial na área agrícola, e medidas de efeito equivalente que afetam, direta ou indiretamente, os bens objeto de comércio. Não seria razoável pedir ao Mercosul que abra seu mercado a produtos europeus pesadamente subsidiados, que poderiam deslocar a produção interna.
Uma negociação meramente tarifária, sem levar em conta os aspectos acima, tenderia a favorecer de maneira desequilibrada a União Européia, que já pratica tarifas substancialmente mais baixas que o Mercosul mas, em contrapartida, protege setores de sua economia com restrições não tarifárias e distorce o mercado por meio de subsídios.
Por outro lado, é conhecida a posição européia de somente negociar compromissos mais restritivos em matéria de subsídios agrícolas no âmbito multilateral e de não alterar os fundamentos da Política Agrícola Comum antes de 2006.
Parece claro, portanto, que a conciliação dessas posições deverá exigir grande esforço negociador.
São negociações complexas, uma vez que não se reduzem a sua componente tarifária. Em função das diferenças na estrutura de regulamentação do comércio entre as duas regiões, o Mercosul defende a necessidade de um acordo prévio que permita simetria no processo de desgravação. Para o Mercosul é importante, para dar previsibilidade, equilíbrio e transparência ao processo, que todas as tarifas específicas sejam convertidas, na tarifa base – sobre a qual se aplicarão as reduções tarifárias – em seu equivalente ad valorem. É igualmente importante estabelecer disciplinas para a eliminação das outras distorções que afetam o comércio bilateral, tais como progressividade e picos tarifários, quotas, subsídios à exportação e medidas de apoio interno.
Não se trata aqui de exigir a eliminação prévia das barreiras européias a nossas exportações, mas simplesmente do estabelecimento de critérios que permitam um processo equilibrado de desgravação. Em contraste, a União Européia apresentou uma proposta de compromisso político de não aumentar as tarifas de nação mais favorecida vigentes que, na prática, consistiria em uma concessão unilateral por parte do Mercosul, que pratica tarifas que, em geral, são inferiores aos níveis consolidados na OMC.
Outro exemplo da complexidade das negociações é dado pelas diferenças de perspectiva em relação a regras de origem. O Mercosul defende critérios gerais para a determinação de origem, baseados em mudança de posição tarifária e em percentuais de valor agregado regionalmente, com a possibilidade de regras específicas para produtos de maior sensibilidade. Já a União Européia prefere estabelecer requisitos próprios, que podem conter a descrição de processos produtivos básicos, para todos os produtos.
Creio ser útil enfatizar aqui que nosso objetivo das negociações com a União Européia, assim como na ALCA, é alcançar acordos que efetivamente contribuam para a eliminação de restrições a substancialmente todo o comércio, condição, aliás, para sua compatibilidade com os acordos da OMC.
Os estudos econométricos já realizados têm indicado que os países do Mercosul teriam mais a ganhar com um acordo de livre comércio com a União Européia do que com os Estados Unidos. Em certa medida, essa conclusão simplesmente reflete a importância dos obstáculos a nossas exportações no mercado comunitário. Apesar das conhecidas implicações da Política Agrícola Comum, nossas exportações para a União Européia apresentam marcada preponderância de produtos básicos, o que reflete, entre outros fatores, a importância do escalonamento tarifário contra nossos produtos, que fez, por exemplo, com que a Alemanha se tornasse um dos principais exportadores de café solúvel do mundo.
As negociações do Mercosul com a União Européia deverão, por conseguinte, resultar em um aumento efetivo no acesso de nossos produtos agrícolas e industriais aos mercados europeus. Os países do Mercosul desejam que o crescimento do comércio internacional reflita as vantagens comparativas de cada região e que também propicie o aumento sustentado de nossas exportações com maior valor agregado.
Os investidores alemães no Brasil terão muito a ganhar com um acordo que proporcione acesso efetivo de nossas exportações ao mercado comunitário. Mesmo aqueles investidores que têm seus interesses voltados prioritariamente para o mercado brasileiro e do Mercosul também terão a ganhar com um acordo que contribua para a sustentabilidade de longo prazo do balanço de pagamentos dos países do Mercosul.
Um acordo equilibrado, que abra mercados e permita o crescimento sustentado do comércio e dos investimentos entre o Mercosul e a União Européia contribuirá em muito para consolidar a parceria entre o Brasil e a Alemanha, com benefícios para empresários e consumidores nos dois países. A vertente econômica também se refletirá, como no passado, no incremento do relacionamento humano, cultural, científico e tecnológico entre os dois países.
As maiores economias da União Européia e do Mercosul serão os maiores beneficiários do estreitamento dos laços entre as duas regiões. Cabe a nós, por conseguinte, a responsabilidade de sermos seus maiores promotores. Como eu disse anteriormente, há questões difíceis a serem resolvidas, que requererão equilíbrio e pragmatismo. São qualidades de que Brasil e Alemanha já demonstraram dispor amplamente no passado, até mesmo na construção de seus respectivos agrupamentos regionais


Celso Lafer,
Ministro das Relações Exteriores

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